Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (45 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006608-57.2026.8.24.0006
TJSC · Carta precatória cível · autora · 03/11/2026 - 5006611-84.2026.8.24.0079
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006612-43.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5006618-44.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5006622-57.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006622-78.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5006632-94.2024.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006633-68.2026.8.24.0039
TJSC · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5006636-02.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5006641-30.2021.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006646-49.2022.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5006646-73.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006647-33.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5006652-50.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5006655-27.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006660-93.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5006673-09.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006676-96.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5006677-63.2020.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5006683-58.2025.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5006687-47.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006692-20.2025.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006696-92.2020.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5006696-52.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5006697-13.2023.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 5006699-87.2026.8.24.0026
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5006700-53.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5006701-63.2024.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006703-83.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006704-20.2019.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006709-17.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006710-36.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006710-37.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5006711-69.2026.8.24.0069
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5006713-31.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006714-16.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006720-66.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006725-05.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006727-88.2021.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006728-74.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006729-85.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006732-77.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006733-97.2026.8.24.0079
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5006734-51.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006734-10.2026.8.24.0006
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5006736-89.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006744-59.2026.8.24.0069
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5006746-95.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006747-19.2026.8.24.0035
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5006747-98.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006749-50.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5006756-21.2022.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006761-39.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006763-34.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006764-19.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006765-04.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006767-11.2020.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006770-26.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5006771-83.2022.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006772-68.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006774-63.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5006775-45.2024.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5006775-48.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006776-30.2024.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006777-94.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006778-40.2026.8.24.0067
TJSC · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 5006783-33.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5006784-43.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006789-56.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006793-69.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006794-23.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006794-23.2026.8.24.0025
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5006797-57.2025.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006805-10.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006807-22.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5006809-23.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5006809-24.2026.8.24.0079
TJSC · Ação civil pública cível · 01/10/2026 - 5006816-51.2026.8.24.0035
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5006820-35.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5006826-92.2024.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006826-04.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5006827-44.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006836-54.2025.8.24.0010
TJSC · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 5006845-28.2023.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5006845-02.2024.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5006847-66.2026.8.24.0069
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006854-45.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5006855-97.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006855-12.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006857-90.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5006858-30.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5006859-88.2021.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5006859-81.2026.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5006860-27.2019.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5006860-35.2026.8.24.0079
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5006867-85.2022.8.24.0008
TJSC · Usucapião · 19/10/2026 - 5006879-73.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5006883-96.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006883-61.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5006885-16.2026.8.24.0025
TJSC · Carta de ordem cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo