Processo 5006700-53.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Associacao Fundo de Incentivo a Pesquisa (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Diretoria de Recursos e Incidentes (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Diretoria de Recursos e Incidentes
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 23/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Associacao Fundo de Incentivo a Pesquisa
destinatária de publicação
Secretário de Estado da Administração - Estado de Santa Catarina - Florianópolis
parte ré (polo passivo)
Diagnostico Laboratorio de Analises Clinicas e Bromatologicas LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50067005320268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Diretoria de Recursos e Incidentes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23.264 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Diretoria de Recursos e Incidentes · Órgãos do TJSC

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