Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (46 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006885-14.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5006887-18.2026.8.24.0079
TJSC · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026 - 5006889-47.2023.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5006889-83.2026.8.24.0015
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 5006890-80.2023.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006892-44.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006893-55.2026.8.24.0069
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5006895-75.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006896-76.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006896-91.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5006898-52.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006901-65.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5006904-85.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006908-59.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006908-55.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006913-73.2025.8.24.0039
TJSC · Ação de exigir contas · 06/11/2026 - 5006915-25.2025.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006918-06.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006918-37.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5006922-98.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006926-77.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 5006931-05.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006931-73.2026.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006933-63.2026.8.24.0028
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006936-27.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006946-45.2021.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006949-63.2023.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006953-95.2026.8.24.0079
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5006954-48.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006959-41.2026.8.24.0067
TJSC · Regularização de registro civil · 19/10/2026 - 5006959-05.2026.8.24.0079
TJSC · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 5006960-86.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5006961-79.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5006962-94.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5006962-56.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006964-83.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006966-34.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006967-81.2023.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5006968-42.2024.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5006969-32.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006971-18.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006971-02.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006974-71.2026.8.24.0079
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5006978-43.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5006981-10.2022.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5006981-62.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006981-95.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006982-79.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5006983-65.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5006984-50.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006986-53.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006989-62.2026.8.24.0007
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 5006990-45.2025.8.24.0019
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5006991-33.2026.8.24.0039
TJSC · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 5006994-84.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5006997-82.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5006999-52.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5007002-61.2026.8.24.0007
TJSC · Regularização de registro civil · 08/09/2026 - 5007003-23.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5007008-45.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007011-92.2023.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5007013-90.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 08/09/2026 - 5007014-75.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 08/09/2026 - 5007015-45.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5007015-12.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 5007016-37.2026.8.24.0139
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5007017-22.2026.8.24.0139
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 5007025-03.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5007027-66.2026.8.24.0139
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 5007031-09.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007031-40.2025.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5007033-33.2022.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5007037-06.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5007041-19.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5007043-94.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5007045-71.2026.8.24.0015
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5007053-20.2022.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5007053-49.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5007053-72.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 5007053-57.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5007054-03.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5007060-73.2025.8.24.0080
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5007062-26.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5007063-33.2024.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007064-53.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007065-95.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007066-47.2026.8.24.0015
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5007069-11.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5007069-40.2026.8.24.0067
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5007072-39.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 5007073-64.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007086-63.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 15/09/2026 - 5007087-70.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007088-55.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007092-46.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5007093-16.2025.8.24.0031
TJSC · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5007096-54.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5007102-69.2022.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5007107-81.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007108-66.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo