Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (47 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007116-53.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5007119-27.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 5007126-87.2026.8.24.0025
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5007130-86.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5007130-81.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5007130-33.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5007131-61.2020.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5007132-94.2026.8.24.0025
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5007133-92.2024.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5007136-49.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5007144-02.2026.8.24.0028
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5007147-63.2022.8.24.0038
TJSC · Despejo · 06/10/2026 - 5007147-39.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5007157-25.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5007161-32.2023.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5007169-15.2026.8.24.0028
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007170-40.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007171-82.2026.8.24.0028
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5007175-62.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007180-24.2023.8.24.0004
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 05/11/2026 - 5007182-19.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5007183-40.2026.8.24.0079
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5007185-17.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5007189-11.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5007191-49.2020.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007195-36.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5007198-80.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5007200-75.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5007203-30.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5007203-29.2026.8.24.0015
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5007206-51.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007206-82.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5007216-95.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007216-91.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5007217-75.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007220-66.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007220-56.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007222-60.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5007224-14.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5007228-51.2022.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007230-36.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5007230-28.2026.8.24.0139
TJSC · Regularização de registro civil · 29/10/2026 - 5007243-75.2025.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5007245-09.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5007248-57.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5007249-76.2026.8.24.0028
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5007256-49.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5007257-04.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007260-32.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007267-40.2025.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5007270-61.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007271-76.2026.8.24.0015
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5007284-04.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007284-31.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5007291-91.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · 16/09/2026 - 5007292-22.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5007297-15.2026.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5007300-98.2022.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5007301-15.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5007301-81.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007303-51.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007303-90.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5007305-21.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007308-30.2026.8.24.0007
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5007309-58.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007309-15.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5007309-73.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5007310-25.2025.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007313-23.2025.8.24.0028
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007314-80.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007315-65.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007317-26.2026.8.24.0028
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5007322-57.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007322-06.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5007325-81.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007325-12.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007325-33.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007326-96.2022.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5007326-90.2023.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5007329-13.2025.8.24.0113
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007331-77.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5007342-79.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007342-28.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007351-10.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007362-83.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5007373-83.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007373-64.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5007374-68.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5007384-54.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5007385-82.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007396-19.2025.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5007397-92.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5007407-05.2023.8.24.0007
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5007408-11.2025.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007413-28.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5007425-47.2025.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5007425-44.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007445-59.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5007451-94.2025.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5007454-10.2022.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo