Processo 5005574-59.2025.8.24.0078

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Morro da Fumaça (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 01º Núcleo Público de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 01º Núcleo Público de Justiça 4.0
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0078
Número sem pontuação: 50055745920258240078

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 01º Núcleo Público de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 83 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 01º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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