Processo 5003821-45.2026.8.24.0074

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Pouso Redondo (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 09/10/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Município de Pouso Redondo
parte ré (polo passivo)
Hospital Trombudo Central
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0074
Número sem pontuação: 50038214520268240074

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 649 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.