Processo 5003723-96.2026.8.24.0062

Envolve Município de São João Batista (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Instituto Brasileiro de Protecao Ao Patrimonio Publico e Social (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de São João Batista (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São João Batista
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 05/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São João Batista
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Instituto Brasileiro de Protecao Ao Patrimonio Publico e Social
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0062
Número sem pontuação: 50037239620268240062

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 745 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de São João Batista · Órgãos do TJSC

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