Processo 5003204-83.2026.8.24.0980

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de Cunha Porã/sc (parte ré) e I. S. Costa Central Telemedicina LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única da Comarca de Cunha Porã (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Cunha Porã
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Município de Cunha Porã/sc
parte ré (polo passivo)
I. S. Costa Central Telemedicina LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0980
Número sem pontuação: 50032048320268240980

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.326 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Cunha Porã · Órgãos do TJSC

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