Processo 5003045-34.2025.8.24.0089

Envolve Celesc Distribuição S.A. (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Mult Pescados Santa Catarina LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Divisão de Contadoria Judicial Estadual (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Divisão de Contadoria Judicial Estadual
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Celesc Distribuição S.A.
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Mult Pescados Santa Catarina LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe de Escritório Regional - Celesc Distribuição S.A. - Penha
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0089
Número sem pontuação: 50030453420258240089

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Divisão de Contadoria Judicial Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 25.976 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em Divisão de Contadoria Judicial Estadual · Órgãos do TJSC

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