Processo 5002875-71.2026.8.24.0980

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0980
Número sem pontuação: 50028757120268240980

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.138 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba · Órgãos do TJSC

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