Processo 5001984-88.2026.8.24.0159

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Betha Sistemas LTDA (parte autora) e Prefeito - Município de São Martinho - São Martinho (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Armazém (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Armazém
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Betha Sistemas LTDA
parte autora (polo ativo)
Prefeito - Município de São Martinho - São Martinho
parte ré (polo passivo)
Município de São Martinho
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0159
Número sem pontuação: 50019848820268240159

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Armazém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.423 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Armazém · Órgãos do TJSC

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