Processo 5001665-02.2021.8.24.0061

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Scpar Porto de Sao Francisco do Sul S.A. (parte autora) e Litoral Solucoes em Comercio Exterior LTDA (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 4, de 22/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Scpar Porto de Sao Francisco do Sul S.A.
parte autora (polo ativo)
Litoral Solucoes em Comercio Exterior LTDA
parte autora (polo ativo)
Seatrade Servicos Portuarios e Logisticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Full Port 8 Operacao Portuaria e Armazenagem LTDA.
parte ré (polo passivo)
Itagraos Terminal e Operacoes Portuarias LTDA
parte ré (polo passivo)
Marcor Logistica LTDA.
parte ré (polo passivo)
Oceanica Empresa de Apoio a Navegacao LTDA
parte ré (polo passivo)
Zport Operadores Portuarios LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0061
Número sem pontuação: 50016650220218240061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 911 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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