Processo 5000545-20.2026.8.24.0910

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de São José-sc (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Petição cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0910
Número sem pontuação: 50005452020268240910

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 101 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) · Órgãos do TJSC

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