Processo 5000441-82.2026.8.24.0019

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Concórdia/sc (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 3ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50004418220268240019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.452 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.