Processo 5000436-61.2026.8.24.0536

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Cipla Industria de Materiais de Construcao S.A. (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Cipla Industria de Materiais de Construcao S.A.
parte ré (polo passivo)
Corporacao Hb S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0536
Número sem pontuação: 50004366120268240536

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.130 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

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