Processo 0900777-18.2018.8.24.0023

Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas LTDA. (parte autora) e Reunidas S.A. - Transportes Coletivos (destinatária de publicação), entre outras 72.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Solimoes Transportes de Passageiros e Cargas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
destinatária de publicação
Helios Coletivos e Cargas - em Recuperacao Judicial LTDA
destinatária de publicação
Auto Viacao Catarinense LTDA
destinatária de publicação
Unesul de Transportes LTDA
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Viacao Graciosa LTDA
destinatária de publicação
Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Viacao Canarinho LTDA
destinatária de publicação
Transporte e Turismo Tiquin LTDA
destinatária de publicação
Ônibus Circular LTDA
destinatária de publicação
Real Transporte e Turismo S.A.
destinatária de publicação
Reunidas Transportes S.A.
destinatária de publicação
Transportes Rcst LTDA
destinatária de publicação
Itapora Transportes Coletivos LTDA - EPP
destinatária de publicação
Transportes Coletivos Rainha LTDA
destinatária de publicação
Transporte e Turismo Santo Antonio LTDA
destinatária de publicação
Viacao Cidade LTDA
destinatária de publicação
Laguna Transportes e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Viacao Praiana LTDA
destinatária de publicação
Lancatur Transporte e Turismo LTDA.
destinatária de publicação
Viação Verdes Mares LTDA
destinatária de publicação
Viacao Nossa Senhora dos Navegantes LTDA
destinatária de publicação
Expresso Taioense LTDA
destinatária de publicação
Empresa Joacabense de Transportes Coletivos LTDA
destinatária de publicação
Auto Viação Rainha LTDA.
destinatária de publicação
Empresa Santo Anjo da Guarda LTDA.
destinatária de publicação
Transportes e Turismo Manfredi S.A.
destinatária de publicação
Transportes Coletivos Unidos LTDA - EPP
destinatária de publicação
Expresso Coletivo Forquilhinha LTDA
destinatária de publicação
Viação São Luiz LTDA
destinatária de publicação
Transporte Coletivo Terci LTDA
destinatária de publicação
Brancobus Turismo LTDA
destinatária de publicação
Transportes Alvorada LTDA
destinatária de publicação
Auto Viacao Petrolandia LTDA
destinatária de publicação
Expresso Sao Bento LTDA - EPP
destinatária de publicação
Transporte Coletivo de Passageiros Viacao Ituporanga LTDA
destinatária de publicação
Transportes Capivari LTDA
destinatária de publicação
Viacao Verde Vale LTDA
destinatária de publicação
Zelindo Trento e Cia LTDA
destinatária de publicação
Transcatto Transportes LTDA
destinatária de publicação
Fraycampos Transportes LTDA
destinatária de publicação
Coletivo Administradora de Bens LTDA
destinatária de publicação
Transdezio LTDA - ME
destinatária de publicação
Candy Tur Fretamentos LTDA
destinatária de publicação
Soraluce Transportes e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Expresso Coletivo Icarense LTDA
destinatária de publicação
Transportes Coletivos Zarpelon LTDA - ME
destinatária de publicação
Santa Teresinha Transportes e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Empresa Zanchett de Transportes Coletivos LTDA - EPP
destinatária de publicação
Transporn Transportes LTDA
destinatária de publicação
Empresa Auto Viacao Sao Jose LTDA
destinatária de publicação
Mapa Comércio Locação e Manutenção de Veículos LTDA
destinatária de publicação
Transportes Integracao LTDA.
destinatária de publicação
Vila Oeste Tur LTDA - ME
destinatária de publicação
Nevatur Transportes e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Agencia de Viagem Alpha Tur LTDA
destinatária de publicação
Camboriu Transporte e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Casttur Viagens e Transportes LTDA
destinatária de publicação
Cidade Sombrio Transportes de Passageiros LTDA
destinatária de publicação
Desbravatur Transportes e Turismo LTDA
destinatária de publicação
Empresa Auto Viação Salete LTDA
destinatária de publicação
Empresa de Transportes da Serra LTDA
destinatária de publicação
Estrelatur Transporte Coletivo LTDA
destinatária de publicação
Extremoeste Agencia de Viagens e Turismo LTDA - EPP
destinatária de publicação
Haverroth Transportes Coletivos LTDA
destinatária de publicação
Michele Tur LTDA
destinatária de publicação
Paulotur Transportes e Turismo LTDA.
destinatária de publicação
Piran Tur LTDA - EPP
destinatária de publicação
Reisebus Auf Turismo LTDA
destinatária de publicação
San Carmo Transporte de Passageiros LTDA
destinatária de publicação
Transpantanal Transporte de Passageiros LTDA - EPP
destinatária de publicação
Transportes Coletivos Zonta LTDA
destinatária de publicação
Viagens Zonta LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 09007771820188240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 693 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.