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Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina apareceu em 133 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 137 publicações. Em 10% deles aparece como ré (polo passivo), em 89% como autora (polo ativo) e em 0,9% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSC127
95%
STJ5
3,8%
TRF41
0,8%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Cumprimento de sentença81
61%
Agravo de instrumento14
11%
Apelação cível7
5,3%
Recurso inominado cível5
3,8%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública4
3%
Apelação / remessa necessária3
2,3%
Ação civil pública cível3
2,3%
Agravo em recurso especial2
1,5%
Recurso especial2
1,5%
Insanidade mental do acusado1
0,8%

Como consultar um processo de Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 175 processos de Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026133
setembro de 202681

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público