Processos de Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina (1 de 2)
175 processos em que Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0010722-34.2012.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0039111-59.2012.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0053219-69.2017.8.16.0014
TJPR · Cumprimento de sentença · 09/10/2026 - 0300976-68.2014.8.24.0043
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 0306914-74.2016.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0502263-68.2012.8.24.0038
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0900777-18.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000660-90.2021.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000766-24.2024.8.24.0085
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5000908-88.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5001323-46.2019.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5002672-47.2026.8.24.0063
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026 - 5002945-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 5003182-55.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026 - 5003236-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 5003421-60.2023.8.24.0066
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003884-91.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 5004126-28.2026.8.24.0042
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 5004194-97.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004195-82.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004196-67.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004197-52.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004198-37.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004199-22.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004200-07.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5004352-55.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004353-40.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004354-25.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004355-10.2026.8.24.0940
TJSC · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · autora · 16/10/2026 - 5004356-92.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004357-77.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004358-62.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004359-47.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004360-32.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004361-17.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004362-02.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5004963-89.2026.4.04.7215
TRF4 · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 5005660-58.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5007096-09.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 5007299-68.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026 - 5007411-66.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5008171-83.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008172-68.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008173-53.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008178-75.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008180-45.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008181-30.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5008341-55.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5008342-40.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5008826-84.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5010677-93.2026.8.24.0019
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 5010766-79.2025.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5011280-03.2021.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5011344-25.2020.8.24.0008
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5012350-26.2019.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5013186-86.2026.8.24.0054
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5014008-76.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 5014064-11.2026.8.24.0054
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 5014503-12.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5015803-91.2026.4.04.7205
TRF4 · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 5016088-21.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 5016749-93.2022.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5018121-59.2026.4.04.7201
TRF4 · Execução de título extrajudicial · 08/09/2026 - 5018895-70.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança coletivo · autora · 14/09/2026 - 5019464-68.2021.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5020153-03.2026.8.24.0005
TJSC · Embargos à execução · 08/10/2026 - 5020311-91.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 13/10/2026 - 5020334-78.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença · 24/09/2026 - 5021877-70.2021.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5022162-77.2019.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 16/09/2026 - 5023575-60.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5023577-30.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5023578-15.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5023579-97.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5023664-27.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5023844-91.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5023934-85.2026.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 5024244-32.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024546-23.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026 - 5024672-55.2022.8.24.0039
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5024929-98.2026.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5024974-05.2026.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5025163-80.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 5025164-65.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026 - 5025755-87.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 30/09/2026 - 5026012-46.2026.8.24.0022
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5027053-34.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5027078-73.2026.8.24.0018
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026 - 5027152-04.2025.8.24.0038
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 5027229-33.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 5027230-18.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 5027232-85.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 5027782-41.2026.8.24.0033
TJSC · Cumprimento de sentença · 05/10/2026 - 5028114-47.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5028115-32.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 5028116-17.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 5028117-02.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026 - 5028288-17.2026.8.24.0033
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 5028309-32.2026.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5028457-14.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
Números de Defensoria Publica do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo