Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (50 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5008387-47.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5008389-37.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008391-41.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5008393-51.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5008396-47.2026.8.24.0058
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5008412-23.2021.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5008412-18.2026.8.24.0020
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 5008414-36.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5008421-83.2026.8.24.0018
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5008430-49.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5008442-93.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008447-11.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008448-45.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5008448-02.2026.8.24.0007
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5008450-15.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008451-95.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5008453-13.2025.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5008461-07.2026.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5008464-96.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008472-88.2024.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5008473-72.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008475-42.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008476-91.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008478-94.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5008478-76.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008481-40.2019.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5008482-46.2023.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5008482-18.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5008486-72.2023.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5008496-04.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008500-88.2023.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5008507-87.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 5008510-65.2026.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5008520-30.2024.8.24.0113
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 - 5008527-06.2026.4.04.7206
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026 - 5008528-84.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5008532-20.2021.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5008541-42.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5008557-85.2023.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5008557-02.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5008560-29.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5008563-32.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5008568-88.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008570-90.2025.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5008572-42.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5008572-86.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008573-43.2025.8.24.0091
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008576-79.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008577-50.2022.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5008584-96.2026.8.24.0007
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5008584-40.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008585-25.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008588-26.2024.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5008590-84.2024.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5008594-36.2023.8.24.0011
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 29/10/2026 - 5008596-56.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5008597-25.2019.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5008597-41.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5008602-70.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008603-97.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5008607-02.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008613-13.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008634-66.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5008647-64.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5008647-31.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 5008653-49.2021.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008655-42.2026.8.24.0058
TJSC · Carta precatória cível · 04/11/2026 - 5008660-80.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5008660-62.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008665-88.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008673-65.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008675-35.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008680-57.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008681-42.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008682-27.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008683-12.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008685-92.2024.8.24.0011
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008685-85.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5008686-64.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008687-96.2023.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5008687-46.2025.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5008700-09.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5008710-92.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008727-21.2020.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5008730-40.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008742-91.2025.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5008746-86.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5008754-48.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5008758-17.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008767-98.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5008778-42.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008785-44.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008787-82.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5008794-93.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5008795-67.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 5008804-06.2023.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008809-20.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5008810-08.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5008818-21.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008837-40.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo