Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (49 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007832-65.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007848-49.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5007850-72.2023.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5007854-31.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5007861-77.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 5007868-81.2022.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5007872-09.2026.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5007882-81.2023.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007882-04.2025.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007887-60.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5007911-47.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5007924-09.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5007926-76.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5007927-61.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007929-27.2019.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007946-63.2026.8.24.0007
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5007948-73.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5007948-31.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5007952-24.2021.8.24.0079
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5007961-81.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 06/10/2026 - 5007964-60.2026.8.24.0015
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 5007966-57.2022.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5007970-37.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5007979-94.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5007980-81.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007986-06.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5007986-68.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5007991-68.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007995-16.2023.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5008001-14.2026.8.24.0007
TJSC · Carta precatória cível · 07/10/2026 - 5008002-42.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5008002-96.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 5008004-10.2026.8.24.0058
TJSC · Carta precatória cível · 13/10/2026 - 5008025-85.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008031-88.2022.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5008033-93.2020.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008039-65.2022.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008041-62.2023.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5008047-42.2022.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5008049-14.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5008050-78.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008059-60.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5008060-43.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5008077-38.2019.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5008078-42.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5008079-51.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008089-93.2026.8.24.0058
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 5008090-68.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5008092-46.2023.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008104-02.2022.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008105-11.2024.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5008108-74.2020.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 5008116-13.2023.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5008123-85.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5008128-90.2026.8.24.0058
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008136-11.2026.8.24.0012
TJSC · Petição cível · 06/11/2026 - 5008137-77.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5008160-06.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008164-51.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5008166-22.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008169-12.2023.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5008175-35.2024.8.24.0058
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5008181-87.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5008185-90.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008186-75.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5008190-35.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008207-57.2024.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5008209-95.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 5008223-31.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008224-10.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008224-49.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5008228-49.2022.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5008229-96.2021.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5008236-28.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008238-33.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008239-90.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 5008241-85.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5008244-60.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5008250-62.2026.8.24.0007
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5008250-06.2026.8.24.0058
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5008251-42.2022.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5008257-34.2025.8.24.0025
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5008272-51.2023.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5008281-28.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008287-69.2021.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5008294-61.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5008298-38.2025.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5008302-73.2022.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5008302-29.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008308-93.2023.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5008309-25.2024.8.24.0038
TJSC · Desapropriação · 03/11/2026 - 5008321-64.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5008325-08.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5008344-92.2026.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5008351-17.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5008351-02.2026.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 5008356-24.2026.8.24.0007
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 5008358-37.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008359-22.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5008368-92.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo