Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (53 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5010056-96.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5010057-63.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5010057-81.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5010059-51.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5010060-14.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5010063-88.2026.8.24.0019
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 5010064-73.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5010073-72.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5010084-46.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5010089-29.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5010090-53.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010100-68.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5010101-13.2020.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5010105-90.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5010108-28.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5010116-69.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5010116-27.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010118-39.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5010126-95.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010127-20.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5010128-51.2024.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010135-57.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5010142-49.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010142-76.2026.8.24.0113
TJSC · Carta precatória cível · 21/09/2026 - 5010145-04.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010146-86.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010146-07.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5010149-41.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010150-44.2026.8.24.0019
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 5010151-11.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010155-48.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010158-03.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5010165-92.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5010171-20.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 5010185-83.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5010188-70.2023.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 5010198-58.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5010199-85.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 5010205-28.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010211-11.2026.8.24.0113
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5010213-45.2025.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5010254-18.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5010255-15.2025.8.24.0000
TJSC · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 03/11/2026 - 5010276-94.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5010277-58.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5010278-64.2026.8.24.0019
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5010287-08.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5010291-31.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5010300-30.2023.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5010311-94.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5010321-95.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5010325-35.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5010326-60.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5010329-33.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010331-41.2025.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5010332-71.2019.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5010340-03.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5010353-32.2026.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5010377-13.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5010378-15.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5010379-80.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5010380-44.2025.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5010380-86.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5010384-81.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5010389-48.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5010404-17.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5010405-02.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 5010407-69.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5010409-39.2026.8.24.0019
TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 01/10/2026 - 5010413-22.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5010414-14.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010419-83.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5010422-38.2026.8.24.0019
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5010431-97.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5010437-67.2024.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5010462-20.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5010463-65.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010467-42.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5010472-40.2025.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010496-92.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5010500-32.2026.8.24.0019
TJSC · Ação civil pública cível · 20/10/2026 - 5010501-53.2019.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5010508-31.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5010513-53.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5010524-86.2024.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010532-14.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5010543-66.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5010548-58.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5010549-73.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5010553-13.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5010555-77.2024.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5010560-05.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5010568-79.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5010569-64.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5010571-34.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5010580-36.2026.8.24.0135
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 5010588-75.2023.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 5010593-08.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 5010600-81.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5010603-39.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo