Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (55 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5011079-17.2026.8.24.0039
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5011082-72.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011085-27.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011091-88.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5011107-27.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011109-75.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5011109-24.2026.8.24.0113
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5011111-30.2026.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5011116-82.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5011119-90.2023.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5011123-96.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5011127-36.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5011132-54.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011134-10.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011134-68.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5011149-62.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5011149-72.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5011155-73.2020.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5011161-86.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011166-11.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5011175-70.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5011187-68.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011188-16.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5011189-47.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 5011192-31.2026.8.24.0019
TJSC · Carta precatória cível · 26/10/2026 - 5011201-90.2026.8.24.0019
TJSC · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 5011202-75.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5011205-08.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5011207-55.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011217-22.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5011218-11.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011221-45.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5011221-63.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011222-66.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5011231-06.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5011240-24.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5011244-48.2021.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5011244-09.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011249-31.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011250-42.2024.8.24.0039
TJSC · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5011254-53.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5011254-49.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5011255-38.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011258-90.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011259-93.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5011265-82.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011265-25.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5011266-67.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011266-63.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5011267-52.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011268-33.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5011270-07.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011271-85.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5011273-59.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011274-40.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5011275-89.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5011280-61.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5011285-73.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011290-86.2026.8.24.0125
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5011297-08.2026.8.24.0019
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5011310-07.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5011316-89.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011318-59.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5011319-85.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5011327-43.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5011327-83.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011329-13.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5011330-38.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5011331-62.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011331-80.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5011331-23.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011336-05.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5011338-72.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011338-50.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5011339-41.2019.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5011339-54.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5011340-42.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5011341-09.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011342-91.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011344-61.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011344-79.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011345-42.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5011349-20.2024.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5011351-53.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011361-18.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5011363-22.2025.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 5011364-62.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5011367-25.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011372-47.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011385-28.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011387-95.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011388-80.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011389-65.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011390-50.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011392-20.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011392-71.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011392-38.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011393-05.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011394-87.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011394-08.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo