Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (56 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5011395-90.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5011398-45.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011411-17.2026.8.24.0125
TJSC · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5011415-81.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011417-43.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5011417-29.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5011420-18.2025.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5011421-70.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011422-55.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011423-40.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011425-10.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011426-35.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5011428-23.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5011432-02.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011434-87.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011435-54.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011437-24.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011437-20.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5011438-09.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011441-61.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011442-46.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011451-23.2026.8.24.0020
TJSC · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5011452-90.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5011454-75.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5011457-33.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011473-66.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5011488-53.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011489-90.2020.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5011493-75.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5011494-90.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011494-69.2026.8.24.0113
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5011509-68.2022.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5011514-48.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5011515-36.2026.8.24.0019
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5011517-06.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5011517-95.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5011521-35.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5011524-95.2026.8.24.0019
TJSC · Petição cível · 29/10/2026 - 5011527-32.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011527-50.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5011530-84.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011530-05.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5011531-87.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5011532-54.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011535-09.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011535-27.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5011540-49.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5011541-16.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011541-12.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5011543-24.2022.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5011543-83.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011543-98.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5011547-33.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5011549-88.2024.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5011556-82.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011565-87.2025.8.24.0022
TJSC · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5011565-40.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011566-78.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5011566-69.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5011569-81.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5011570-03.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011571-51.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5011575-88.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011577-76.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5011579-28.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011580-13.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011582-80.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011590-84.2026.8.24.0113
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5011591-57.2024.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5011602-63.2025.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5011604-41.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011607-93.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011607-40.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5011626-46.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5011630-57.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5011631-42.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5011636-44.2024.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5011639-45.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5011639-94.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011641-65.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011647-93.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5011648-07.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5011655-47.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5011657-22.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011657-37.2026.8.24.0020
TJSC · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5011658-07.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5011660-26.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011661-59.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011662-93.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5011664-58.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5011668-51.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5011669-36.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5011673-91.2026.8.24.0019
TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 30/10/2026 - 5011675-73.2025.8.24.0091
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5011684-23.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5011690-71.2024.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5011697-18.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5011701-75.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5011704-21.2020.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011706-78.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo