Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (70 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5019298-19.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5019314-30.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5019319-33.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5019325-02.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5019331-65.2025.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5019359-41.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5019360-98.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5019363-52.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5019365-14.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5019366-66.2026.8.24.0039
TJSC · Regularização de registro civil · 01/10/2026 - 5019388-32.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5019395-61.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5019396-95.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 5019411-15.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5019411-75.2026.8.24.0005
TJSC · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 5019412-14.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5019426-44.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5019432-80.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5019442-95.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5019445-88.2026.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5019446-38.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019447-23.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019450-75.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019450-08.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5019452-45.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019456-05.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5019473-51.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5019485-32.2026.8.24.0005
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5019491-76.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5019492-61.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5019493-12.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019494-94.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019495-71.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019496-98.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5019500-69.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5019503-90.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5019504-38.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5019517-40.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5019518-25.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019527-84.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019528-03.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5019545-08.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019569-36.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019571-54.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5019596-34.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019596-19.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019597-04.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019601-41.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019602-26.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019603-11.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019615-59.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5019616-44.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5019616-10.2026.8.24.0004
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5019619-96.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5019623-96.2026.8.24.0005
TJSC · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 5019637-57.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5019644-26.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5019647-27.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5019649-65.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5019653-37.2026.8.24.0004
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5019654-52.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5019657-74.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5019663-06.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5019665-37.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5019690-64.2026.8.24.0004
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5019694-57.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5019695-83.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5019703-37.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 5019704-82.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5019704-34.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019708-24.2022.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 5019714-11.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5019724-25.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5019736-16.2024.8.24.0039
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5019745-27.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5019751-83.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5019762-43.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5019765-69.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5019770-62.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5019770-25.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5019773-17.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5019775-84.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5019785-71.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5019793-08.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5019793-63.2026.8.24.0039
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5019797-11.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5019806-70.2026.8.24.0004
TJSC · Carta precatória cível · 05/11/2026 - 5019808-80.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5019830-95.2026.8.24.0005
TJSC · Ação civil pública cível · 20/10/2026 - 5019836-08.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5019845-52.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5019849-07.2026.8.24.0004
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5019854-26.2026.8.24.0005
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5019865-55.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5019868-61.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5019875-94.2026.8.24.0039
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 5019883-53.2026.8.24.0045
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 5019885-41.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5019903-76.2024.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5019916-06.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo