Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (71 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5019917-98.2025.8.24.0033
  TJSC · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5019920-29.2024.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5019925-75.2025.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5019929-60.2026.8.24.0039
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5019933-40.2019.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5019945-52.2026.8.24.0091
  TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5019946-07.2026.8.24.0004
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5019949-81.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5019953-21.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5019959-67.2021.8.24.0008
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5019961-16.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5019964-25.2026.8.24.0005
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026
• 5019980-67.2026.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5020016-21.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 5020034-04.2024.8.24.0008
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5020040-38.2025.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5020047-74.2026.8.24.0091
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5020050-93.2026.8.24.0005
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5020065-28.2024.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5020065-08.2026.8.24.0023
  TJSC · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5020088-03.2025.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5020113-73.2026.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5020114-06.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5020118-19.2021.8.24.0005
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5020131-19.2026.8.24.0045
  TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5020134-89.2026.8.24.0039
  TJSC · Carta precatória cível · 21/10/2026
• 5020136-15.2023.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5020139-52.2026.8.24.0091
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5020161-72.2026.8.24.0039
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5020193-36.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5020199-89.2023.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5020202-95.2025.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5020208-74.2024.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5020215-86.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5020222-78.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5020238-77.2026.8.24.0008
  TJSC · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5020239-40.2024.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5020255-44.2021.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5020265-69.2026.8.24.0005
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026
• 5020270-86.2026.8.24.0039
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5020272-15.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5020290-10.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5020300-62.2026.8.24.0091
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5020325-42.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026
• 5020361-38.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5020385-58.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5020390-32.2026.8.24.0039
  TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5020396-48.2024.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 09/09/2026
• 5020397-61.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5020407-73.2026.8.24.0005
  TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5020415-84.2025.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5020420-72.2026.8.24.0005
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 5020447-71.2022.8.24.0045
  TJSC · Apelação cível · 16/09/2026
• 5020448-82.2019.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5020454-80.2026.8.24.0091
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5020463-13.2024.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5020471-54.2024.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
• 5020488-96.2026.8.24.0045
  TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5020492-93.2025.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5020494-61.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5020494-06.2026.8.24.0045
  TJSC · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 5020496-91.2026.8.24.0039
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 16/10/2026
• 5020498-03.2025.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
• 5020499-89.2023.8.24.0091
  TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5020499-84.2026.8.24.0091
  TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 5020511-31.2023.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5020519-19.2026.8.24.0045
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5020531-57.2020.8.24.0008
  TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5020561-86.2026.8.24.0039
  TJSC · Petição cível · 19/10/2026
• 5020564-46.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5020567-92.2022.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5020575-75.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5020602-56.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5020615-24.2021.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5020626-86.2023.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5020631-49.2025.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5020640-64.2022.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5020658-50.2022.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5020672-16.2023.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5020682-60.2026.8.24.0930
  TJSC · Tutela cautelar antecedente · 21/10/2026
• 5020685-51.2026.8.24.0045
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 5020687-44.2026.8.24.0005
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5020689-43.2025.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5020698-62.2025.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5020709-97.2026.8.24.0039
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5020715-86.2026.8.24.0045
  TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5020726-41.2026.8.24.0005
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5020734-74.2022.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5020734-32.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5020736-39.2025.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5020748-16.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5020748-35.2026.8.24.0091
  TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5020752-09.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5020765-15.2026.8.24.0045
  TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5020818-14.2026.8.24.0039
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5020820-81.2026.8.24.0039
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5020828-63.2026.8.24.0005
  TJSC · Carta precatória cível · 19/10/2026
• 5020846-10.2024.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5020850-57.2026.8.24.0091
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5020860-28.2023.8.24.0020
  TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo