Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (72 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5020866-29.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5020876-96.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5020888-36.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5020901-50.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5020922-54.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5020925-63.2026.8.24.0005
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5020953-08.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5020962-44.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5020976-69.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5020981-51.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5020995-80.2026.8.24.0005
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 5021003-03.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5021006-45.2026.8.24.0091
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 5021011-77.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5021030-83.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5021051-16.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5021057-66.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5021060-21.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5021078-73.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5021079-17.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5021082-79.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5021085-83.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5021089-23.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5021093-60.2026.8.24.0039
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5021098-64.2026.8.24.0045
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5021099-86.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5021109-71.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021114-41.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5021116-79.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5021130-40.2024.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5021152-82.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5021161-38.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5021171-48.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5021177-54.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021178-56.2023.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5021182-93.2023.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5021189-95.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5021193-94.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5021194-46.2023.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5021198-42.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5021201-94.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5021204-04.2022.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 14/10/2026 - 5021209-59.2024.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5021227-81.2025.8.24.0020
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 - 5021228-47.2025.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5021231-47.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/09/2026 - 5021232-32.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/09/2026 - 5021233-02.2026.8.24.0005
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5021240-17.2020.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5021242-56.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5021266-84.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5021277-54.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5021301-82.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5021332-67.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021343-30.2025.8.24.0039
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5021349-75.2025.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5021354-78.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5021355-03.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021385-50.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5021388-48.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5021394-12.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5021396-15.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5021401-04.2026.8.24.0005
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5021405-41.2026.8.24.0005
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5021419-50.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5021421-69.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 5021435-71.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5021474-09.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5021476-89.2026.8.24.0022
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5021484-66.2026.8.24.0022
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5021492-31.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5021493-15.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5021509-04.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5021514-88.2026.8.24.0091
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5021554-70.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5021558-89.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5021565-64.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5021569-39.2026.8.24.0091
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5021575-64.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5021600-21.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5021610-75.2023.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5021623-69.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5021640-41.2026.8.24.0091
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5021644-79.2025.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 5021648-82.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5021656-13.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021656-54.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5021697-78.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5021701-63.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5021710-95.2025.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5021710-25.2026.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5021730-84.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5021731-93.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5021735-33.2026.8.24.0039
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5021743-58.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 5021753-92.2026.8.24.0091
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5021755-29.2026.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5021781-22.2026.8.24.0039
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5021783-40.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5021785-64.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo