Processo 5021227-81.2025.8.24.0020

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de uniformização de interpretação de lei cível na Turma de Uniformização (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: Turma de Uniformização
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Pedido de uniformização de interpretação de lei cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0020
Número sem pontuação: 50212278120258240020

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Turma de Uniformização

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 84 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: pedido de uniformização de interpretação de lei cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Uniformização · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.