Turma de Uniformização (TJSC)

Processos na Turma de Uniformização, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 87, o mais recente em 06/11/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível	79	91%
Mandado de segurança cível	8	9,2%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

5092859-96.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 06/11/2026 · Intimação
5036490-19.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 03/11/2026 · Intimação
0300385-47.2015.8.24.0019
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026 · Intimação
0300384-62.2015.8.24.0019
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026 · Intimação
0000776-13.2014.8.24.0051
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026 · Intimação
0000660-07.2014.8.24.0051
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026 · Intimação
5011475-65.2024.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/10/2026 · Intimação
5098403-65.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5074586-69.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5072358-79.2025.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5067817-45.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5066903-36.2025.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5062790-18.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5054433-70.2025.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5048265-48.2024.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5031194-18.2023.8.24.0022
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5027844-41.2025.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5027447-90.2024.8.24.0033
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5023483-83.2022.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5021871-86.2025.8.24.0064
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5021227-81.2025.8.24.0020
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5021148-23.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5018380-20.2022.8.24.0018
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5016027-14.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5015886-54.2024.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5011963-20.2024.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Intimação
5010432-90.2024.8.24.0039
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5008774-49.2023.8.24.0012
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5008594-36.2023.8.24.0011
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5008366-43.2024.8.24.0135
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5007922-16.2024.8.24.0036
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5004852-20.2021.8.24.0028
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5003728-43.2024.8.24.0045
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5002994-71.2022.8.24.0010
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5002766-10.2025.8.24.0910
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5002717-10.2025.8.24.0282
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5002486-18.2025.8.24.0141
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5002123-41.2022.8.24.0010
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001963-43.2025.8.24.0064
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001866-45.2024.8.24.0010
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001831-50.2024.8.24.0054
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001496-46.2025.8.24.0070
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001398-47.2024.8.24.0086
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001374-79.2022.8.24.0218
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001369-57.2022.8.24.0218
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001202-63.2024.8.24.0026
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001195-38.2020.8.24.0050
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5001118-93.2023.8.24.0124
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Intimação
5000806-79.2025.8.24.0017
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5000501-16.2023.8.24.0163
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
0303397-70.2019.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Intimação
0301895-77.2015.8.24.0025
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento
5008471-89.2024.8.24.0015
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 26/10/2026 · Intimação
5001788-73.2021.8.24.0069
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 26/10/2026 · Intimação
5002504-19.2023.8.24.0235
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026 · Intimação
5011612-22.2023.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 20/10/2026 · Intimação
5021225-95.2025.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/10/2026 · Intimação
5018159-73.2026.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/10/2026 · Intimação
5002752-95.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/10/2026 · Intimação
5000001-63.2025.8.24.0038
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/10/2026 · Intimação
5064435-44.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
5023504-65.2024.8.24.0033
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026 · Intimação
0313119-80.2018.8.24.0033
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026 · Intimação
5001093-44.2025.8.24.0081
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5001023-27.2025.8.24.0081
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5000608-44.2025.8.24.0081
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5000601-52.2025.8.24.0081
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5000428-28.2025.8.24.0081
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5000170-15.2025.8.24.0082
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/10/2026 · Intimação
5001749-33.2024.8.24.0017
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 06/10/2026 · Intimação
5029174-21.2023.8.24.0033
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/09/2026 · Intimação
5003720-62.2023.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/09/2026 · Ata de sessão
5015064-06.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 28/09/2026 · Intimação
5000533-91.2019.8.24.0282
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 25/09/2026 · Intimação
5027898-41.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 23/09/2026 · Intimação
5083464-51.2024.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5038417-75.2024.8.24.0090
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5034015-07.2023.8.24.0018
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5023670-21.2023.8.24.0005
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5006985-08.2023.8.24.0079
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5006163-59.2024.8.24.0022
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5004772-64.2022.8.24.0014
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5001973-21.2023.8.24.0044
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5001829-33.2024.8.24.0005
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5001609-54.2024.8.24.0031
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5001227-23.2023.8.24.0055
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
5001018-27.2023.8.24.0064
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.