Processo 5001369-57.2022.8.24.0218

Envolve Municipio de Vargem Bonita (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de uniformização de interpretação de lei cível na Turma de Uniformização (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: Turma de Uniformização
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Pedido de uniformização de interpretação de lei cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Vargem Bonita
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0218
Número sem pontuação: 50013695720228240218

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Turma de Uniformização

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 83 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: pedido de uniformização de interpretação de lei cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Uniformização · Órgãos do TJSC

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