Processo 5000170-15.2025.8.24.0082

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de uniformização de interpretação de lei cível na Turma de Uniformização (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma de Uniformização
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Pedido de uniformização de interpretação de lei cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0082
Número sem pontuação: 50001701520258240082

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Turma de Uniformização

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 41 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: pedido de uniformização de interpretação de lei cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Uniformização · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.