Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA apareceu em 5.994 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 7.964 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 8,5% como autora (polo ativo) e em 1% nos dois polos.

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	1.615	27%
TJBA	1.273	21%
TJRJ	1.080	18%
TJMG	610	10%
TJPR	277	4,6%
TJRS	186	3,1%
TJGO	123	2,1%
TJSC	101	1,7%
TJES	91	1,5%
TJMT	88	1,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	2.963	49%
Cumprimento de sentença	979	16%
Procedimento comum cível	851	14%
Recurso inominado cível	657	11%
Apelação cível	260	4,3%
Agravo de instrumento	67	1,1%
Cumprimento provisório de sentença	34	0,6%
Petição cível	30	0,5%
Agravo em recurso especial	20	0,3%
Embargos de declaração cível	16	0,3%

Como consultar um processo de Mercadolivre.com Atividades de Internet

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 8.442 processos de Mercadolivre.com Atividades de Internet com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	5.994
setembro de 2026	6.599

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Mercadolivre.com Atividades de Internet sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.