Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (90 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5030757-55.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5030763-55.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5030798-75.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5030817-43.2025.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5030841-37.2026.8.24.0033
TJSC · Carta de ordem cível · 15/10/2026 - 5030846-59.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5030853-27.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5030863-62.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5030883-53.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5030899-52.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5030906-89.2025.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5030922-50.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5030922-87.2026.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5030928-94.2026.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5030935-82.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5030957-55.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5030957-43.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5030971-27.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5030982-56.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5030992-67.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5030999-29.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5031023-11.2020.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5031031-73.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5031039-41.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5031043-18.2026.8.24.0064
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5031047-51.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5031053-88.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5031068-91.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5031068-27.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5031079-12.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 5031079-60.2026.8.24.0064
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5031089-72.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5031089-05.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5031101-47.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5031106-14.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5031108-09.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5031109-95.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5031116-58.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5031117-43.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5031123-51.2025.8.24.0020
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5031125-21.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5031130-69.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 20/10/2026 - 5031138-44.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5031153-43.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5031154-28.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5031156-95.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5031168-54.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5031186-15.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5031193-12.2022.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5031199-32.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5031208-36.2024.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5031208-61.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5031211-88.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5031212-73.2024.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5031212-46.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5031214-72.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 - 5031218-80.2024.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5031220-50.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5031240-42.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5031259-20.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5031259-72.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5031271-90.2026.8.24.0064
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5031288-70.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5031292-66.2026.8.24.0064
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 5031296-60.2021.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5031309-74.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5031314-68.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5031317-23.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5031320-75.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5031325-90.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5031347-58.2026.8.24.0018
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5031352-79.2023.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5031354-05.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5031375-82.2026.8.24.0064
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 5031394-31.2023.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5031399-14.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5031405-61.2026.8.24.0018
TJSC · Ação popular · 05/11/2026 - 5031417-30.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5031418-45.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5031465-86.2026.8.24.0033
TJSC · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026 - 5031490-02.2026.8.24.0033
TJSC · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026 - 5031527-05.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5031548-51.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5031578-47.2023.8.24.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 16/10/2026 - 5031579-25.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 5031585-62.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5031588-94.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5031595-80.2026.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5031597-84.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5031612-25.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5031616-68.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5031617-41.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5031620-83.2024.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5031633-36.2026.8.24.0018
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5031633-73.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5031638-15.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5031672-33.2026.8.24.0018
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5031682-38.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5031702-61.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5031721-04.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo