Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (93 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5034023-09.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5034025-98.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5034031-12.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5034033-53.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 5034057-16.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5034105-16.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5034116-69.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 5034116-91.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5034117-54.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/09/2026 - 5034118-39.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/09/2026 - 5034126-40.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 5034140-73.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5034170-61.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5034177-53.2026.8.24.0064
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5034205-27.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5034223-72.2025.8.24.0033
TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5034235-19.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5034335-82.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5034362-77.2023.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5034364-91.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5034383-12.2024.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5034445-70.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5034455-80.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5034482-67.2025.8.24.0033
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5034494-25.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5034508-09.2026.8.24.0008
TJSC · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026 - 5034539-29.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5034548-77.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5034612-87.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5034647-29.2024.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5034653-20.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5034727-95.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5034733-29.2026.8.24.0008
TJSC · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026 - 5034777-37.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5034827-74.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5034880-10.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5034907-45.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5034917-37.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5034919-59.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5034933-07.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5034940-69.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5034966-67.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5034974-55.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5034984-52.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5035014-82.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5035017-37.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5035053-40.2025.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5035103-08.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5035107-45.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5035135-13.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5035145-57.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5035147-32.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5035218-29.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5035256-41.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 - 5035355-11.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5035393-28.2023.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5035395-16.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5035441-86.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5035458-18.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 5035473-25.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5035564-48.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5035573-77.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5035612-36.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5035712-88.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5035719-80.2026.8.24.0008
TJSC · Carta de ordem cível · ré · 15/10/2026 - 5035740-60.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5035838-41.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 5035942-71.2024.8.24.0018
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5035943-07.2025.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5036017-76.2025.8.24.0018
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5036112-29.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5036150-06.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5036151-70.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 5036155-39.2026.8.24.0008
TJSC · Desapropriação · 18/09/2026 - 5036341-51.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5036356-35.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5036382-81.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5036401-76.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5036426-19.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5036480-38.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5036496-20.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5036540-55.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5036602-37.2020.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5036604-38.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5036609-19.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5036634-21.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 5036684-51.2024.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5036770-53.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5036835-81.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5036875-06.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5036904-56.2026.8.24.0008
TJSC · Ação popular · 27/10/2026 - 5036993-28.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5037013-25.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5037018-47.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5037143-60.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 5037250-93.2025.8.24.0023
TJSC · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 19/10/2026 - 5037262-45.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5037283-98.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5037292-45.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5037316-11.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo