Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (94 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5037401-14.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5037439-65.2021.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5037472-61.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5037491-83.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5037632-04.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5037765-42.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5037768-94.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5037814-27.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5037830-08.2024.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5037937-08.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5037963-16.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5038012-81.2025.8.24.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 29/09/2026 - 5038020-41.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5038092-89.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5038121-61.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5038286-88.2025.8.24.0018
TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5038319-84.2020.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5038321-44.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5038370-12.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5038389-67.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5038404-60.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5038418-82.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5038418-44.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5038433-37.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5038436-69.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 5038442-21.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5038453-08.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5038459-49.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5038466-27.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5038486-91.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 5038522-36.2026.8.24.0008
TJSC · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 5038526-73.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5038548-68.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5038562-70.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5038572-62.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 - 5038609-33.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5038676-58.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5038714-90.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5038851-48.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5038853-75.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5038863-51.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5038877-84.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5038880-42.2025.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5038936-34.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5038968-33.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5039061-36.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5039067-43.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5039093-07.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5039126-94.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5039137-26.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5039138-35.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 5039287-07.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5039338-56.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5039373-75.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5039407-74.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5039417-21.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5039418-79.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5039419-71.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5039434-33.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5039440-40.2026.8.24.0008
TJSC · Petição cível · 09/10/2026 - 5039446-47.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5039454-92.2024.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 5039520-90.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5039526-52.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5039536-83.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5039537-40.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5039630-31.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5039636-44.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5039712-34.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5039720-28.2020.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5039722-05.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5039773-78.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5039790-85.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5039847-24.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5039880-36.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5039916-78.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 13/10/2026 - 5039933-17.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5039937-54.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5039978-78.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5040063-75.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5040071-70.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5040080-67.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5040082-13.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5040103-75.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5040110-49.2024.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5040154-86.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5040190-42.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5040191-27.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5040230-24.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5040264-22.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5040278-69.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5040330-47.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5040341-08.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5040355-89.2026.8.24.0008
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5040402-63.2026.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5040410-40.2026.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5040413-19.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5040442-34.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5040517-11.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5040541-39.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo