Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (95 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5040571-57.2026.8.24.0038
  TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5040604-64.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5040663-28.2026.8.24.0008
  TJSC · Petição cível · 19/10/2026
• 5040836-64.2023.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5040846-23.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5040910-09.2026.8.24.0008
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5040921-38.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5040943-33.2025.8.24.0008
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5040996-77.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5041012-93.2020.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5041012-31.2026.8.24.0008
  TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5041109-20.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5041112-48.2020.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5041163-59.2020.8.24.0023
  TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5041197-18.2022.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5041233-38.2026.8.24.0000
  TJSC · Conflito de competência cível · 24/09/2026
• 5041258-27.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5041268-71.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5041328-85.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5041417-67.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026
• 5041418-52.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 27/10/2026
• 5041456-64.2026.8.24.0008
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026
• 5041524-26.2023.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5041538-84.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5041542-76.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5041548-66.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5041589-09.2026.8.24.0008
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 5041660-52.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5041668-29.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5041698-23.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5041801-71.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5041820-25.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5041904-31.2022.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5041967-51.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5042046-30.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5042141-47.2021.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5042153-12.2026.8.24.0000
  TJSC · Conflito de competência cível · 24/09/2026
• 5042259-36.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5042261-17.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 5042267-63.2022.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5042287-04.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5042535-72.2022.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5042675-56.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5042685-93.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5042709-31.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5042765-80.2023.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5042796-43.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5042832-85.2026.8.24.0008
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5042842-32.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5042845-73.2025.8.24.0023
  TJSC · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5042870-24.2026.8.24.0000
  TJSC · Conflito de competência cível · 03/09/2026
• 5042876-07.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5042879-59.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5042880-68.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5042889-06.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5042890-32.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5042959-12.2025.8.24.0023
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5042970-52.2026.8.24.0008
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026
• 5042980-96.2026.8.24.0008
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5043029-40.2026.8.24.0008
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026
• 5043041-88.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5043071-89.2026.8.24.0008
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026
• 5043085-62.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5043113-82.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5043173-03.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5043184-43.2026.8.24.0008
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5043357-56.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5043370-10.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5043403-80.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança coletivo · 15/10/2026
• 5043439-87.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 09/09/2026
• 5043467-90.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança coletivo · 06/11/2026
• 5043493-08.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5043617-36.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5043741-71.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5043863-32.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5043938-09.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5043993-74.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044013-82.2025.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança coletivo · 15/09/2026
• 5044067-94.2026.8.24.0038
  TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5044076-90.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044081-15.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044133-11.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5044137-14.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5044138-33.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5044236-98.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5044256-88.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5044258-58.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5044372-95.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5044401-65.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044403-35.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044409-42.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 5044413-16.2024.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044449-06.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5044456-79.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026
• 5044494-91.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 5044527-81.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5044544-37.2026.8.24.0000
  TJSC · Conflito de competência cível · 20/10/2026
• 5044548-57.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 5044612-04.2025.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5044643-07.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo