Pular para o conteúdo

Processo 5042845-73.2025.8.24.0023

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Guedes Importação e Distribuição LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 4ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
4ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
21/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0023
Número sem pontuação
50428457320258240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 4ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.052 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.