Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (14 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1008361-67.2024.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1008380-89.2025.8.26.0625
  TJSP · Apelação cível · 30/09/2026
• 1008475-45.2018.8.26.0438
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 1008481-48.2025.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1008522-38.2024.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 1008528-95.2025.8.26.0077
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1008529-19.2020.8.26.0348
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 1008531-78.2019.8.26.0071
  TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 1008558-31.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 1008571-30.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1008571-26.2025.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1008583-27.2024.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1008584-83.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1008588-23.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1008588-33.2025.8.26.0606
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1008609-66.2021.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1008648-05.2025.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1008653-27.2020.8.26.0566
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1008680-32.2025.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 1008693-81.2016.8.26.0361
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 05/11/2026
• 1008726-82.2025.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1008749-52.2025.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 02/09/2026
• 1008750-61.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1008771-12.2021.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1008784-17.2022.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 1008806-90.2025.8.26.0079
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1008907-13.2025.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 1008934-23.2019.8.26.0079
  TJSP · Apelação cível · 11/09/2026
• 1008943-28.2025.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 1008951-83.2019.8.26.0362
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 1008953-62.2023.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 1009005-74.2020.8.26.0019
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1009008-31.2024.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1009015-10.2017.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 1009046-11.2023.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 1009058-55.2020.8.26.0019
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 1009103-34.2017.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 1009147-86.2025.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 1009156-97.2025.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1009164-55.2025.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1009169-02.2025.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1009177-87.2024.8.26.0047
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1009208-93.2025.8.26.0008
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1009210-48.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1009234-58.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1009296-03.2022.8.26.0020
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1009302-04.2018.8.26.0132
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 23/09/2026
• 1009346-39.2024.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1009348-21.2025.8.26.0011
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 1009353-66.2025.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · 30/09/2026
• 1009378-41.2024.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1009379-98.2025.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1009416-52.2021.8.26.0482
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1009431-10.2025.8.26.0020
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1009447-05.2020.8.26.0451
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1009458-16.2020.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1009463-19.2024.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 1009492-38.2020.8.26.0506
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 1009524-91.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1009529-31.2025.8.26.0008
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1009594-57.2024.8.26.0009
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1009624-57.2017.8.26.0197
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1009635-22.2025.8.26.0451
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1009685-49.2017.8.26.0606
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 14/10/2026
• 1009693-51.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1009702-47.2025.8.26.0625
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1009722-54.2022.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1009770-64.2021.8.26.0066
  TJSP · Ação civil pública cível · ré · 30/10/2026
• 1009773-33.2024.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1009798-12.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1009811-20.2020.8.26.0566
  TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 1009840-09.2025.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1009864-98.2025.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1009924-82.2025.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1009926-87.2026.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 1009936-33.2022.8.26.0302
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1009955-11.2024.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · 02/09/2026
• 1009973-19.2018.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1009977-12.2025.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1009979-68.2026.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026
• 1010048-30.2020.8.26.0477
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026
• 1010106-09.2025.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1010115-24.2021.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 1010184-52.2016.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1010209-20.2023.8.26.0482
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1010233-80.2017.8.26.0604
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 1010259-42.2025.8.26.0008
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1010323-52.2015.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1010324-87.2017.8.26.0664
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 02/10/2026
• 1010360-60.2025.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1010407-30.2024.8.26.0609
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1010446-02.2015.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1010504-44.2019.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 02/09/2026
• 1010531-54.2025.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1010536-20.2024.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 1010595-51.2022.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 1010632-98.2025.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1010666-82.2025.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1010687-66.2024.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1010729-97.2020.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo