Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (13 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1006329-47.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1006342-85.2015.8.26.0292
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1006388-52.2025.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1006435-46.2016.8.26.0637
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 1006451-75.2016.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1006543-46.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1006555-82.2023.8.26.0269
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1006583-20.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1006590-39.2025.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 1006625-87.2015.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1006645-68.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1006657-50.2020.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 1006685-36.2025.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1006688-15.2016.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1006704-09.2020.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1006713-09.2017.8.26.0606
  TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 1006719-45.2018.8.26.0197
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 1006752-63.2019.8.26.0047
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1006765-33.2024.8.26.0291
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1006791-49.2024.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1006794-68.2020.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 1006810-97.2025.8.26.0292
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1006874-14.2025.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1006934-64.2025.8.26.0362
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1006941-62.2025.8.26.0554
  TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 1006948-16.2025.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1006964-69.2025.8.26.0566
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1006992-44.2023.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1007006-09.2020.8.26.0077
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1007018-33.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 1007020-06.2024.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/09/2026
• 1007021-65.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1007048-82.2025.8.26.0077
  TJSP · Apelação cível · 03/09/2026
• 1007077-69.2024.8.26.0562
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026
• 1007091-45.2019.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1007098-94.2025.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 1007119-91.2022.8.26.0529
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026
• 1007128-74.2020.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1007131-24.2017.8.26.0451
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 1007133-73.2025.8.26.0625
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1007149-33.2024.8.26.0408
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1007173-63.2025.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1007189-90.2021.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1007193-81.2017.8.26.0510
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 1007196-48.2022.8.26.0320
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/10/2026
• 1007206-39.2014.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1007208-55.2023.8.26.0408
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1007232-27.2023.8.26.0071
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 1007248-20.2016.8.26.0590
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026
• 1007273-57.2022.8.26.0126
  TJSP · Ação civil coletiva · autora · 18/09/2026
• 1007308-81.2018.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026
• 1007345-73.2024.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 1007359-23.2017.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 1007360-47.2024.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1007361-60.2014.8.26.0196
  TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 1007371-92.2023.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1007418-79.2023.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1007421-68.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 1007448-56.2022.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 1007479-91.2025.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1007489-87.2024.8.26.0048
  TJSP · Apelação cível · 22/09/2026
• 1007492-90.2025.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1007501-93.2025.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1007503-91.2020.8.26.0604
  TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 1007518-12.2024.8.26.0510
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1007521-93.2025.8.26.0004
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1007630-37.2022.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1007632-50.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1007641-12.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1007667-21.2024.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
• 1007719-80.2019.8.26.0606
  TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 1007764-30.2023.8.26.0126
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 1007785-06.2023.8.26.0126
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026
• 1007785-37.2026.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1007795-50.2023.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1007821-19.2021.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1007865-30.2023.8.26.0009
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1007867-46.2025.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · 16/09/2026
• 1007879-11.2023.8.26.0010
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1007899-18.2021.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 15/09/2026
• 1007914-48.2025.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 24/09/2026
• 1007938-84.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1007942-38.2022.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1007967-57.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 1008021-30.2025.8.26.0047
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1008088-08.2025.8.26.0269
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1008089-16.2019.8.26.0297
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1008103-02.2023.8.26.0348
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 21/09/2026
• 1008127-67.2023.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1008128-45.2020.8.26.0566
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026
• 1008129-60.2021.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 1008153-46.2026.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1008168-18.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1008198-67.2025.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · 17/09/2026
• 1008207-88.2024.8.26.0079
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1008237-66.2023.8.26.0562
  TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 1008261-26.2016.8.26.0664
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 1008283-31.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1008344-91.2015.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1008353-93.2025.8.26.0597
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo