Processo 1007489-87.2024.8.26.0048

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Saab Oliveira Construtora LTDA (parte autora) e Condominio Vila dos Lagos (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 14/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Saab Oliveira Construtora LTDA
parte autora (polo ativo)
Condominio Vila dos Lagos
parte ré (polo passivo)
Camâra de Mediação Mediato - Consultoria Estratégica LTDA.
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0048
Número sem pontuação: 10074898720248260048

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.723 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Órgãos do TJSP

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