Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (12 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1004453-91.2017.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 1004499-46.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1004509-12.2025.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1004519-59.2025.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1004526-92.2023.8.26.0452
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1004534-44.2020.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1004565-36.2025.8.26.0156
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1004583-92.2024.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 1004598-89.2024.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1004609-93.2022.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 1004614-28.2017.8.26.0457
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026 - 1004614-13.2025.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1004620-37.2020.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1004621-24.2024.8.26.0441
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1004625-07.2022.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 1004629-12.2016.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1004645-71.2020.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1004645-46.2024.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1004649-32.2026.8.26.0114
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 06/11/2026 - 1004658-68.2018.8.26.0568
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 19/10/2026 - 1004666-36.2023.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1004672-77.2022.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1004675-33.2024.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 1004676-03.2019.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1004691-16.2023.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1004708-33.2025.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1004756-45.2023.8.26.0126
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 1004757-73.2019.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1004804-20.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1004823-18.2023.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 1004836-19.2019.8.26.0362
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1004841-21.2018.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1004872-93.2021.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1004882-08.2024.8.26.0176
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 1004895-18.2024.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1004926-87.2018.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1004974-05.2025.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 1004983-90.2019.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1005036-11.2019.8.26.0270
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/09/2026 - 1005065-75.2017.8.26.0191
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 1005068-55.2022.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1005095-13.2025.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 1005127-88.2016.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 1005180-16.2019.8.26.0292
TJSP · Agravo interno cível · ré · 21/09/2026 - 1005209-49.2017.8.26.0191
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 1005219-74.2017.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1005235-20.2019.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 1005240-80.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 1005322-35.2025.8.26.0510
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1005343-13.2022.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1005419-81.2025.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1005420-62.2015.8.26.0189
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 1005421-12.2022.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1005434-56.2025.8.26.0428
TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 1005447-07.2024.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 1005454-61.2024.8.26.0079
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1005469-34.2022.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1005474-08.2024.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 1005489-03.2026.8.26.0224
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/11/2026 - 1005498-02.2024.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 1005501-63.2019.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 1005511-51.2025.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 1005526-03.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1005549-17.2022.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026 - 1005554-69.2024.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1005562-36.2024.8.26.0291
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1005571-42.2023.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1005591-96.2018.8.26.0291
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 1005610-65.2018.8.26.0271
TJSP · Agravo interno cível · ré · 09/10/2026 - 1005644-61.2024.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1005644-48.2025.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1005660-94.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1005682-47.2024.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1005746-64.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 1005810-41.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1005835-40.2014.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 1005851-95.2024.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1005940-39.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1005970-08.2022.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1005984-61.2024.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 1005985-98.2022.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1005990-90.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1006004-04.2020.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1006007-35.2025.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 1006056-83.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1006065-36.2020.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1006069-12.2020.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1006075-69.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1006088-12.2024.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 1006092-65.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1006109-16.2024.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 1006129-82.2017.8.26.0624
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/09/2026 - 1006191-94.2017.8.26.0019
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 24/09/2026 - 1006191-64.2017.8.26.0223
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 04/11/2026 - 1006194-24.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1006218-29.2020.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1006239-94.2023.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 1006252-60.2022.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1006285-11.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 1006289-06.2017.8.26.0302
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo