Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (11 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1003133-05.2015.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1003133-60.2017.8.26.0156
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 1003152-29.2020.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 1003175-31.2021.8.26.0363
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1003177-68.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1003218-11.2025.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1003228-82.2022.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1003238-72.2019.8.26.0348
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 05/11/2026 - 1003245-24.2021.8.26.0177
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 1003251-13.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1003258-88.2023.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1003276-08.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 1003279-10.2022.8.26.0356
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1003295-87.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1003296-77.2021.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1003298-27.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1003324-75.2024.8.26.0604
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1003336-26.2020.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 1003346-29.2023.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1003355-25.2019.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/09/2026 - 1003367-41.2019.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1003368-78.2021.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1003380-97.2021.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 1003382-28.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1003391-68.2016.8.26.0653
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 1003434-78.2025.8.26.0462
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1003459-22.2023.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1003483-32.2025.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1003489-84.2022.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1003500-76.2022.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1003535-36.2022.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1003550-41.2024.8.26.0229
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1003577-52.2021.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1003592-60.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 1003635-90.2013.8.26.0462
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1003644-51.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 1003667-97.2025.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 1003693-91.2020.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1003711-73.2024.8.26.0642
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 24/09/2026 - 1003715-72.2025.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1003725-27.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1003752-10.2021.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 1003753-51.2020.8.26.0323
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 1003753-71.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1003762-51.2025.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1003768-96.2023.8.26.0296
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1003789-41.2024.8.26.0101
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 1003799-51.2019.8.26.0363
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 1003810-12.2024.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1003819-81.2017.8.26.0405
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 1003835-35.2017.8.26.0405
TJSP · Agravo interno cível · ré · 02/10/2026 - 1003858-20.2017.8.26.0198
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 1003864-71.2024.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1003870-66.2019.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1003916-44.2021.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1003917-32.2025.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 1003943-67.2016.8.26.0189
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 30/09/2026 - 1003957-93.2026.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 1003961-94.2021.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 1003963-13.2023.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1003967-81.2025.8.26.0318
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1003969-52.2019.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1003980-91.2017.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1003981-55.2023.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1003999-18.2019.8.26.0344
TJSP · Agravo interno cível · ré · 23/10/2026 - 1004007-95.2025.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1004037-72.2022.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 1004039-64.2024.8.26.0072
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 1004044-45.2018.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1004047-35.2022.8.26.0323
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1004051-10.2015.8.26.0132
TJSP · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026 - 1004055-29.2025.8.26.0445
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1004071-05.2022.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1004127-47.2023.8.26.0619
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 22/10/2026 - 1004137-90.2021.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1004139-82.2025.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 1004162-93.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1004191-86.2019.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1004191-83.2025.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 1004194-97.2020.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1004200-82.2019.8.26.0223
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026 - 1004233-76.2019.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 1004233-09.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 1004234-75.2016.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 1004244-05.2020.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1004248-97.2021.8.26.0408
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1004265-83.2025.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1004325-41.2024.8.26.0428
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1004329-16.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1004340-07.2023.8.26.0408
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1004344-56.2019.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1004345-22.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 1004346-66.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1004371-38.2024.8.26.0296
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 1004396-06.2024.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1004411-53.2016.8.26.0505
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1004412-15.2022.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1004418-15.2024.8.26.0101
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1004424-65.2021.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 1004450-73.2025.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo