Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (10 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1002168-44.2024.8.26.0445
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 02/10/2026 - 1002184-24.2019.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 1002185-10.2018.8.26.0116
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1002189-84.2024.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1002190-34.2015.8.26.0408
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1002202-04.2018.8.26.0615
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 1002214-02.2019.8.26.0415
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1002215-27.2017.8.26.0101
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 1002216-33.2022.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1002238-92.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1002250-53.2024.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1002255-17.2024.8.26.0601
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1002260-71.2016.8.26.0681
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1002287-98.2023.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 23/10/2026 - 1002287-55.2025.8.26.0223
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 1002290-58.2023.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1002305-36.2025.8.26.0495
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1002312-98.2022.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1002338-12.2023.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 1002339-94.2023.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 29/09/2026 - 1002367-49.2017.8.26.0627
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1002384-22.2024.8.26.0601
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1002404-46.2017.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1002406-71.2024.8.26.0022
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1002407-92.2025.8.26.0128
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 13/10/2026 - 1002408-17.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1002409-21.2025.8.26.0368
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1002422-05.2020.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 1002423-27.2023.8.26.0642
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 1002426-35.2016.8.26.0445
TJSP · Agravo interno cível · ré · 08/09/2026 - 1002429-38.2019.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1002435-31.2020.8.26.0356
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1002452-26.2022.8.26.0638
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1002454-81.2020.8.26.0115
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1002470-64.2017.8.26.0301
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 1002474-09.2023.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 1002481-89.2021.8.26.0063
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1002486-96.2018.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 15/10/2026 - 1002499-43.2024.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1002509-51.2017.8.26.0660
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/11/2026 - 1002510-96.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1002523-07.2025.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 1002525-17.2023.8.26.0491
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 1002548-81.2024.8.26.0408
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1002553-14.2022.8.26.0428
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 1002553-31.2024.8.26.0238
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1002556-67.2016.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1002560-84.2019.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 1002566-84.2023.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 1002570-61.2022.8.26.0198
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1002570-71.2024.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1002583-28.2020.8.26.0587
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 09/10/2026 - 1002585-90.2023.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 1002588-45.2023.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 06/11/2026 - 1002589-30.2025.8.26.0338
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 1002590-67.2020.8.26.0539
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1002601-74.2025.8.26.0619
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1002613-41.2020.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 1002619-66.2020.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1002645-83.2024.8.26.0084
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1002647-17.2024.8.26.0484
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1002650-85.2025.8.26.0338
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1002650-83.2025.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1002658-10.2024.8.26.0108
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1002674-48.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1002675-24.2019.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1002680-46.2024.8.26.0471
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1002681-23.2025.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1002683-81.2024.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 1002687-95.2024.8.26.0452
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1002733-28.2019.8.26.0495
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1002734-45.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1002742-56.2021.8.26.0127
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 1002770-15.2024.8.26.0484
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1002815-45.2019.8.26.0047
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1002843-15.2023.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1002856-78.2024.8.26.0615
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1002872-05.2016.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1002875-57.2023.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1002891-43.2024.8.26.0484
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1002919-65.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1002922-36.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1002932-48.2019.8.26.0431
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1002940-59.2024.8.26.0072
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1002955-11.2025.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1002961-98.2025.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 1002997-43.2018.8.26.0022
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1003000-84.2022.8.26.0627
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1003009-76.2017.8.26.0609
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 1003020-71.2025.8.26.0368
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1003029-26.2024.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1003036-82.2021.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1003038-80.2025.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 1003049-10.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1003061-74.2024.8.26.0238
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1003073-72.2025.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1003076-39.2022.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1003107-54.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 1003116-90.2025.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1003123-78.2025.8.26.0659
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo