Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (9 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1001441-52.2016.8.26.0191
  TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 1001450-48.2019.8.26.0372
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026
• 1001451-33.2022.8.26.0435
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1001451-41.2025.8.26.0366
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1001457-64.2023.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1001460-60.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 1001464-97.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1001466-67.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1001466-89.2024.8.26.0642
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026
• 1001470-64.2024.8.26.0695
  TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 1001473-09.2025.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1001486-81.2025.8.26.0210
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 16/10/2026
• 1001495-20.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 1001496-05.2024.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 1001503-75.2022.8.26.0549
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1001518-42.2022.8.26.0097
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/09/2026
• 1001523-85.2018.8.26.0588
  TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 1001541-81.2024.8.26.0108
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1001545-54.2018.8.26.0456
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1001546-90.2022.8.26.0038
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1001557-90.2024.8.26.0219
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1001566-37.2024.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · 30/09/2026
• 1001570-74.2025.8.26.0439
  TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 1001572-90.2022.8.26.0587
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 1001574-96.2025.8.26.0638
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 1001575-37.2025.8.26.0297
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1001590-95.2024.8.26.0020
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1001596-76.2016.8.26.0281
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 1001611-82.2023.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 1001612-29.2024.8.26.0417
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1001629-96.2024.8.26.0439
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 04/11/2026
• 1001642-11.2024.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1001643-89.2024.8.26.0048
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 1001649-14.2025.8.26.0452
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 1001659-51.2021.8.26.0338
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1001661-50.2021.8.26.0587
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026
• 1001666-66.2024.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1001669-68.2016.8.26.0242
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1001670-04.2020.8.26.0407
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1001682-33.2021.8.26.0229
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 1001697-77.2025.8.26.0288
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1001699-33.2025.8.26.0228
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1001701-66.2024.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1001709-45.2024.8.26.0153
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1001724-25.2024.8.26.0408
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 1001725-40.2020.8.26.0411
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1001733-68.2024.8.26.0575
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 1001748-33.2025.8.26.0177
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1001757-58.2024.8.26.0038
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 1001759-25.2025.8.26.0642
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026
• 1001760-41.2025.8.26.0664
  TJSP · Apelação cível · 22/09/2026
• 1001764-98.2024.8.26.0022
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1001768-10.2025.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · 01/09/2026
• 1001775-59.2024.8.26.0368
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 1001788-46.2025.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1001789-75.2020.8.26.0047
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1001790-59.2024.8.26.0681
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026
• 1001793-67.2025.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1001801-07.2023.8.26.0299
  TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 1001808-64.2023.8.26.0439
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1001817-31.2018.8.26.0009
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1001818-33.2018.8.26.0456
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026
• 1001835-54.2024.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 03/09/2026
• 1001847-68.2018.8.26.0073
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1001862-20.2023.8.26.0022
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1001885-76.2022.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1001888-26.2025.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 1001895-44.2024.8.26.0452
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1001915-66.2023.8.26.0453
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1001916-52.2017.8.26.0553
  TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 1001922-57.2025.8.26.0269
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1001940-49.2017.8.26.0531
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026
• 1001954-07.2020.8.26.0344
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1001971-17.2025.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1001973-57.2017.8.26.0428
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1001997-34.2020.8.26.0411
  TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026
• 1001998-24.2025.8.26.0191
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1002003-71.2025.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1002010-57.2020.8.26.0597
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1002011-05.2020.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1002012-64.2017.8.26.0263
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026
• 1002019-56.2020.8.26.0326
  TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 1002019-39.2024.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1002023-18.2022.8.26.0587
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 1002024-13.2022.8.26.0228
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1002025-03.2024.8.26.0236
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026
• 1002074-13.2016.8.26.0337
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1002084-36.2025.8.26.0533
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1002087-78.2017.8.26.0627
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026
• 1002088-17.2021.8.26.0597
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026
• 1002089-27.2025.8.26.0220
  TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 1002091-07.2024.8.26.0228
  TJSP · Apelação cível · 01/09/2026
• 1002100-03.2021.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 1002100-80.2023.8.26.0073
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 1002112-64.2023.8.26.0083
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1002120-78.2025.8.26.0048
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 1002124-49.2016.8.26.0075
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1002129-84.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1002132-22.2025.8.26.0136
  TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026
• 1002137-88.2024.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo