Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (8 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000912-77.2023.8.26.0097
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1000922-98.2021.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000924-11.2023.8.26.0059
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 1000925-92.2024.8.26.0242
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 1000926-60.2024.8.26.0280
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1000936-37.2025.8.26.0097
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1000943-59.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1000954-69.2018.8.26.0302
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 1000957-03.2022.8.26.0587
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 21/10/2026 - 1000958-38.2025.8.26.0213
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1000968-32.2020.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 1000973-77.2020.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1000974-37.2017.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1000983-06.2025.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1000983-12.2025.8.26.0614
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 1000995-85.2024.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1001002-19.2017.8.26.0187
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1001003-04.2025.8.26.0646
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 15/10/2026 - 1001026-98.2022.8.26.0372
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1001026-06.2026.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1001028-66.2014.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 1001031-37.2022.8.26.0529
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1001031-69.2025.8.26.0646
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 29/09/2026 - 1001043-90.2022.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 1001043-37.2023.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1001051-32.2016.8.26.0434
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/09/2026 - 1001054-43.2023.8.26.0627
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 1001066-63.2024.8.26.0549
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1001077-94.2017.8.26.0466
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1001079-96.2020.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 1001081-55.2018.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 14/10/2026 - 1001093-73.2024.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1001100-87.2018.8.26.0439
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1001100-19.2019.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1001111-07.2023.8.26.0063
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 1001118-19.2022.8.26.0294
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1001122-79.2024.8.26.0102
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1001124-23.2024.8.26.0434
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 1001126-05.2016.8.26.0456
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1001126-38.2022.8.26.0280
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1001130-12.2025.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1001144-04.2024.8.26.0696
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1001153-62.2022.8.26.0137
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026 - 1001154-97.2020.8.26.0434
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1001155-27.2021.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1001161-34.2017.8.26.0357
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1001162-79.2017.8.26.0240
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026 - 1001167-34.2015.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1001175-74.2023.8.26.0238
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1001178-14.2020.8.26.0374
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1001189-94.2019.8.26.0627
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1001190-57.2024.8.26.0319
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1001196-94.2025.8.26.0136
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 1001204-51.2018.8.26.0125
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1001205-90.2024.8.26.0233
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1001213-54.2025.8.26.0614
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1001216-59.2020.8.26.0654
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 1001243-45.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1001245-17.2022.8.26.0177
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1001250-95.2022.8.26.0417
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1001253-71.2024.8.26.0452
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 1001260-04.2021.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1001261-12.2023.8.26.0346
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 1001268-59.2014.8.26.0462
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 1001274-64.2018.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1001283-61.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1001284-18.2025.8.26.0368
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1001292-66.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 1001299-25.2019.8.26.0294
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 05/11/2026 - 1001300-65.2016.8.26.0439
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 1001303-60.2021.8.26.0369
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1001303-42.2022.8.26.0299
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026 - 1001306-03.2025.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 1001314-71.2017.8.26.0097
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 1001320-50.2023.8.26.0103
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1001320-13.2024.8.26.0589
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1001321-91.2025.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 1001325-34.2026.8.26.0405
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026 - 1001327-54.2026.8.26.0453
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1001339-35.2024.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1001347-43.2017.8.26.0588
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1001348-89.2016.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1001352-41.2015.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1001359-77.2024.8.26.0696
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1001361-52.2019.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1001374-08.2017.8.26.0012
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/09/2026 - 1001375-21.2022.8.26.0431
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1001376-80.2023.8.26.0104
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 1001384-98.2025.8.26.0294
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1001386-09.2021.8.26.0553
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 1001391-56.2022.8.26.0695
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 1001394-13.2019.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1001395-21.2018.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 1001395-05.2023.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1001396-13.2020.8.26.0028
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1001412-02.2015.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1001416-93.2025.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 1001427-98.2021.8.26.0480
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1001430-02.2020.8.26.0185
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1001430-28.2021.8.26.0553
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo