Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (7 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1000453-86.2021.8.26.0407
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 08/09/2026
• 1000456-79.2024.8.26.0619
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 1000457-41.2025.8.26.0292
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1000469-27.2022.8.26.0691
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026
• 1000479-21.2022.8.26.0449
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1000480-02.2019.8.26.0161
  TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 1000481-94.2016.8.26.0030
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1000494-23.2024.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1000496-44.2024.8.26.0172
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1000500-84.2025.8.26.0483
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 1000501-15.2021.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 1000505-12.2016.8.26.0681
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 1000508-74.2022.8.26.0642
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 1000528-06.2025.8.26.0563
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1000530-42.2018.8.26.0588
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026
• 1000531-48.2017.8.26.0075
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1000534-20.2021.8.26.0606
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 1000541-34.2020.8.26.0416
  TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 28/10/2026
• 1000543-68.2018.8.26.0288
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 1000544-19.2024.8.26.0296
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1000548-30.2019.8.26.0620
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 1000549-50.2023.8.26.0369
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1000551-64.2026.8.26.0482
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1000560-17.2020.8.26.0650
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1000560-03.2021.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 1000563-55.2021.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 1000573-94.2019.8.26.0118
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 23/09/2026
• 1000573-28.2020.8.26.0355
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 1000578-05.2016.8.26.0480
  TJSP · Ação civil pública cível · ré · 06/10/2026
• 1000583-74.2023.8.26.0288
  TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 1000590-93.2016.8.26.0035
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/09/2026
• 1000591-33.2023.8.26.0197
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 1000593-69.2024.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1000603-73.2025.8.26.0101
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1000609-95.2022.8.26.0615
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1000609-28.2025.8.26.0280
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1000610-67.2022.8.26.0587
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1000619-16.2023.8.26.0483
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 29/10/2026
• 1000621-34.2017.8.26.0244
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 1000625-96.2016.8.26.0247
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 1000626-70.2025.8.26.0472
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 1000631-90.2017.8.26.0240
  TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 1000643-87.2015.8.26.0042
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 1000646-37.2020.8.26.0084
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 1000652-68.2026.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1000660-14.2018.8.26.0400
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 25/09/2026
• 1000670-65.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1000672-66.2025.8.26.0696
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 1000680-44.2024.8.26.0319
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1000685-96.2019.8.26.0495
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1000687-64.2022.8.26.0397
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026
• 1000689-78.2021.8.26.0038
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 24/09/2026
• 1000689-93.2024.8.26.0581
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1000689-09.2025.8.26.0145
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1000691-87.2023.8.26.0067
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 1000692-67.2025.8.26.0240
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026
• 1000694-96.2022.8.26.0028
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1000699-84.2016.8.26.0075
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1000700-80.2022.8.26.0650
  TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 1000701-80.2017.8.26.0346
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026
• 1000701-65.2022.8.26.0650
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1000704-35.2025.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 1000723-63.2018.8.26.0198
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1000733-38.2022.8.26.0111
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1000734-27.2015.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 1000734-96.2023.8.26.0140
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026
• 1000737-79.2022.8.26.0627
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1000741-36.2024.8.26.0534
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1000744-88.2016.8.26.0075
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1000756-35.2022.8.26.0288
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 1000760-33.2022.8.26.0301
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 20/10/2026
• 1000766-14.2025.8.26.0696
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 1000769-87.2024.8.26.0280
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 1000777-47.2013.8.26.0281
  TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 1000787-14.2025.8.26.0397
  TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 1000791-56.2025.8.26.0266
  TJSP · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 1000792-21.2020.8.26.0394
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1000802-59.2021.8.26.0126
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 23/09/2026
• 1000807-96.2025.8.26.0205
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 1000815-89.2017.8.26.0452
  TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 06/10/2026
• 1000815-84.2022.8.26.0397
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 1000817-35.2015.8.26.0030
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 1000827-76.2017.8.26.0655
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1000841-47.2025.8.26.0601
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1000842-45.2023.8.26.0102
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1000847-02.2025.8.26.0004
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1000847-51.2025.8.26.0505
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1000849-79.2020.8.26.0607
  TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 1000853-61.2025.8.26.0601
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1000863-60.2021.8.26.0435
  TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 1000863-70.2025.8.26.0063
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1000865-85.2025.8.26.0145
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026
• 1000867-29.2024.8.26.0553
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1000885-87.2021.8.26.0607
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1000892-48.2023.8.26.0627
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 1000895-02.2024.8.26.0228
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 1000898-30.2016.8.26.0553
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1000899-40.2023.8.26.0627
  TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 1000908-95.2018.8.26.0491
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 1000912-68.2017.8.26.0459
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo