Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (6 de 104)
10.371 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000151-79.2018.8.26.0563
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000151-67.2025.8.26.0617
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1000162-96.2025.8.26.0617
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 1000167-07.2022.8.26.0397
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000178-14.2023.8.26.0102
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1000183-62.2026.8.26.0609
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 1000184-46.2018.8.26.0312
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000184-75.2025.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1000185-62.2024.8.26.0363
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1000185-20.2025.8.26.0495
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1000188-73.2018.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1000192-35.2024.8.26.0240
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026 - 1000193-95.2018.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1000197-65.2025.8.26.0323
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1000198-36.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 08/10/2026 - 1000206-47.2021.8.26.0588
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/10/2026 - 1000207-28.2025.8.26.0544
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 1000208-31.2025.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000211-65.2026.8.26.0177
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 1000212-15.2021.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1000218-97.2021.8.26.0673
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 1000221-21.2017.8.26.0470
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1000226-26.2016.8.26.0584
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 1000227-62.2022.8.26.0111
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000231-44.2023.8.26.0312
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1000234-06.2022.8.26.0515
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 1000240-90.2017.8.26.0449
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1000242-40.2023.8.26.0323
TJSP · Agravo interno cível · ré · 14/10/2026 - 1000243-63.2024.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1000249-84.2019.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1000250-46.2025.8.26.0614
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1000254-75.2026.8.26.0185
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000255-60.2026.8.26.0185
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000256-45.2026.8.26.0185
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000257-82.2019.8.26.0538
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1000257-45.2023.8.26.0505
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1000273-69.2018.8.26.0118
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 1000288-04.2019.8.26.0312
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1000291-87.2024.8.26.0536
TJSP · Agravo interno cível · ré · 09/10/2026 - 1000297-04.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1000300-97.2025.8.26.0638
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1000307-82.2022.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1000307-22.2023.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1000310-62.2022.8.26.0666
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1000312-04.2024.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 1000316-30.2022.8.26.0097
TJSP · Agravo interno cível · ré · 27/10/2026 - 1000317-88.2016.8.26.0076
TJSP · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026 - 1000318-43.2023.8.26.0233
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 1000322-54.2018.8.26.0363
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 1000324-61.2026.8.26.0648
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026 - 1000330-23.2022.8.26.0288
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 1000331-72.2018.8.26.0312
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026 - 1000333-23.2022.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1000336-31.2022.8.26.0126
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 1000339-87.2019.8.26.0094
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1000339-90.2022.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1000340-41.2023.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000341-53.2025.8.26.0383
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 1000345-83.2021.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1000355-97.2022.8.26.0397
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1000357-55.2024.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000361-44.2022.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1000367-29.2016.8.26.0363
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 1000369-79.2025.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 1000371-44.2024.8.26.0118
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 1000379-04.2022.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1000383-09.2024.8.26.0102
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 1000392-73.2019.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 1000395-72.2021.8.26.0346
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1000399-87.2021.8.26.0030
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 1000401-83.2015.8.26.0445
TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 1000403-95.2015.8.26.0140
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000408-57.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 1000415-51.2025.8.26.0240
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1000418-90.2019.8.26.0280
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1000435-08.2025.8.26.0607
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1000442-92.2024.8.26.0232
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 1000445-80.2024.8.26.0415
TJSP · Agravo interno cível · ré · 13/10/2026 - 1000445-92.2026.8.26.0453
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1000448-90.2021.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000453-86.2021.8.26.0407
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 08/09/2026 - 1000456-79.2024.8.26.0619
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1000457-41.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1000469-27.2022.8.26.0691
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 1000479-21.2022.8.26.0449
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1000480-02.2019.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 1000481-94.2016.8.26.0030
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1000494-23.2024.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1000496-44.2024.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1000500-84.2025.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000501-15.2021.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1000505-12.2016.8.26.0681
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1000508-74.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1000528-06.2025.8.26.0563
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 1000530-42.2018.8.26.0588
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 1000534-20.2021.8.26.0606
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 1000541-34.2020.8.26.0416
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 1000544-19.2024.8.26.0296
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1000548-30.2019.8.26.0620
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1000549-50.2023.8.26.0369
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo