Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (5 de 104)
10.371 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0039547-73.2009.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0040533-61.2001.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 0040900-80.2011.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 11/09/2026 - 0043603-80.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 0044586-80.2011.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0045130-33.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 0045451-25.1999.8.26.0506
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0046087-42.2009.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0047241-93.2009.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0047666-23.2009.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · ré · 24/09/2026 - 0047788-30.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0049009-82.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 0049854-09.2012.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0050404-75.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 0051765-93.2013.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0053564-48.1997.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0054941-10.2004.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 0060664-17.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 0060688-02.2012.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 0061737-24.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 0066198-11.2003.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0102085-21.2010.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0103644-54.2009.8.26.0515
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0103652-31.2009.8.26.0515
TJSP · Agravo interno cível · ré · 28/09/2026 - 0103802-83.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 10/09/2026 - 0110383-42.2007.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 14/10/2026 - 0123464-92.2006.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0128778-78.2006.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 0168977-63.2011.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0169893-48.2007.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0173804-54.2010.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 0186541-60.2008.8.26.0100
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0193640-22.2010.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 0197624-82.2008.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026 - 0216027-03.2002.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 0240471-65.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0249196-43.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0335862-70.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 30/10/2026 - 0343180-28.2026.3.00.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 18/09/2026 - 0374995-96.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0375326-78.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0402732-66.1996.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0407583-17.1997.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · nos dois polos · 27/10/2026 - 0412017-15.1998.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0418303-48.1994.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · autora · 28/09/2026 - 0430176-54.2001.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 0443804-22.2025.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · ré · 21/10/2026 - 0538159-49.2000.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0548145-27.2000.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 01/10/2026 - 0554991-20.2010.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0565353-33.2009.8.26.0577
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0569723-46.2000.8.26.0100
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0809874-56.1989.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0814432-49.2025.8.19.0021
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 0830753-74.1995.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0882474-26.1999.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1000005-21.2020.8.26.0449
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 1000006-87.2024.8.26.0118
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1000009-63.2018.8.26.0470
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1000010-61.2023.8.26.0118
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1000010-02.2024.8.26.0288
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 1000011-13.2019.8.26.0627
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1000013-51.2022.8.26.0247
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 1000015-48.2023.8.26.0550
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1000018-03.2026.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1000022-42.2017.8.26.0488
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 1000022-32.2026.8.26.0648
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1000023-96.2023.8.26.0300
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 1000024-20.2026.8.26.0545
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1000026-28.2025.8.26.0382
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1000036-76.2026.8.26.0240
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 1000037-86.2025.8.26.0631
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1000043-71.2018.8.26.0459
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1000044-26.2026.8.26.0540
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1000045-97.2016.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1000049-34.2023.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1000053-19.2024.8.26.0617
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 1000065-07.2020.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 1000066-84.2026.8.26.0540
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1000068-36.2024.8.26.0116
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1000070-83.2019.8.26.0244
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000072-14.2024.8.26.0653
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1000077-16.2026.8.26.0346
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 1000084-42.2022.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 1000092-88.2020.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1000103-25.2024.8.26.0559
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1000104-24.2025.8.26.0252
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 1000105-10.2024.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1000112-69.2025.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1000117-70.2024.8.26.0280
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 1000119-09.2024.8.26.0452
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000121-78.2025.8.26.0537
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 1000130-09.2021.8.26.0140
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 18/09/2026 - 1000133-43.2025.8.26.0618
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1000136-59.2025.8.26.0630
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1000140-06.2025.8.26.0563
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1000143-55.2017.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1000144-21.2025.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000148-58.2025.8.26.0247
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 30/09/2026 - 1000150-28.2025.8.26.0150
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo