Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (4 de 104)
10.371 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0009663-33.2023.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 0009804-94.2009.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 02/10/2026 - 0009985-19.2009.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 0009994-61.2008.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0010003-10.2001.8.26.0477
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0010005-53.2008.8.26.0438
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0010250-25.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0010260-50.2011.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0010368-24.2007.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0010645-90.2008.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0010659-26.2005.8.26.0606
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0010675-71.2008.8.26.0477
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 0010723-26.2002.8.26.0320
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0010936-07.2016.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0010983-78.2016.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0011121-73.2024.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 0011313-93.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0011360-70.2000.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/09/2026 - 0011369-97.2012.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0011559-54.2009.8.26.0481
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0011697-63.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0011778-12.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0011862-08.2002.8.26.0451
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0011991-65.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 0012318-69.2023.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 0012360-68.2013.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0012585-03.2002.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0012587-62.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 0012708-31.2013.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0012882-46.2012.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0013032-93.2005.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0013399-92.2019.8.26.0564
TJSP · Embargos à execução · autora · 19/10/2026 - 0013561-28.2012.8.26.0566
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0013816-74.2022.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0014212-42.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 0014273-03.2006.8.26.0348
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 0014339-87.2008.8.26.0323
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0014745-64.2008.8.26.0176
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/09/2026 - 0014872-66.2005.8.26.0609
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0014925-49.2010.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0014958-98.2012.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0015073-72.2000.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0015088-59.2004.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0015304-72.2013.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0015730-31.2012.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0015851-22.2004.8.26.0590
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0016262-35.2012.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0016264-88.2012.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0016290-41.2010.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0016690-08.2008.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0016714-27.2002.8.26.0564
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0016788-06.2011.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0017061-54.2007.8.26.0477
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0017415-22.2024.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0017721-57.1998.8.26.0576
TJSP · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0017778-86.2001.8.26.0506
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0017852-23.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0018256-28.2009.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0018280-78.2012.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0018721-60.2024.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 0018852-48.2011.8.26.0047
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0019174-66.2011.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0019223-69.2013.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0019259-02.2012.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0019287-66.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 0019292-98.2013.8.26.0071
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 25/09/2026 - 0019505-45.2012.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 0019569-47.2008.8.26.0344
TJSP · Agravo interno cível · ré · 15/09/2026 - 0019806-87.2011.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 0019908-72.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 19/10/2026 - 0019963-71.2012.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0020061-24.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0020488-05.2011.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0020911-88.2012.8.26.0462
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0021598-93.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 0022151-69.2013.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0022485-92.2008.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0023176-63.2011.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0024344-23.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 0025464-19.2012.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0025946-18.2011.8.26.0477
TJSP · Agravo interno cível · ré · 13/10/2026 - 0027058-82.2001.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0027075-83.2010.8.26.0577
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 29/09/2026 - 0027084-39.2015.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 0027142-84.2003.8.26.0224
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0028538-75.2013.8.26.0053
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 28/10/2026 - 0029593-32.2011.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0030732-14.2006.8.26.0564
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0030734-23.2010.8.26.0344
TJSP · Agravo interno cível · ré · 07/10/2026 - 0031524-79.2013.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0032190-42.2009.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0032467-24.2002.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0032533-82.2002.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0033951-74.2003.8.26.0100
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0034014-46.2003.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 0034274-79.2010.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/09/2026 - 0034593-51.2007.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0037422-37.2009.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0037709-98.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 05/10/2026 - 0039136-92.2010.8.26.0506
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo