Processo 0031524-79.2013.8.26.0577

Envolve Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (parte autora), Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré) e Cetesb Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Basico e Defesa do Meio Ambiente (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 04 - 31ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 04 - 31ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Cetesb Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Basico e Defesa do Meio Ambiente
parte ré (polo passivo)
Mansfield Empreendimentos LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0577
Número sem pontuação: 00315247920138260577

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 04 - 31ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 742 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 31ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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