Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (3 de 104)
10.371 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003834-13.2009.8.26.0352
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0003846-53.1999.8.26.0198
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0003863-37.2012.8.26.0650
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0003900-93.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0003950-40.2010.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0004027-29.2014.8.26.0101
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0004032-49.2013.8.26.0404
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0004036-90.2009.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0004046-48.2000.8.26.0223
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0004139-66.2009.8.26.0038
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0004176-15.2011.8.26.0106
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0004176-77.2014.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0004197-61.2013.8.26.0642
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 0004222-84.2009.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0004222-85.2013.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0004234-84.2013.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0004351-68.2011.8.26.0539
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0004380-40.2012.8.26.0198
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0004418-42.2002.8.26.0347
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0004453-80.2010.8.26.0198
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026 - 0004495-02.2015.8.26.0022
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0004542-57.2007.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0004567-65.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 0004615-18.2007.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0004643-81.2010.8.26.0153
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 0004718-57.2024.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0004763-10.2013.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0004775-54.2012.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0004856-16.2013.8.26.0466
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0004879-62.2007.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0004915-61.2025.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 0004926-50.2015.8.26.0082
TJSP · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026 - 0004928-72.2023.8.26.0362
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 14/09/2026 - 0004933-38.2007.8.26.0368
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0004959-68.2009.8.26.0270
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0005143-15.2010.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 0005155-98.2024.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0005201-29.1999.8.26.0609
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0005203-69.2011.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 0005217-54.2019.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 0005220-62.2023.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0005335-58.1999.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0005394-57.2010.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0005431-49.2014.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0005464-97.2012.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0005481-72.2014.8.26.0318
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 0005524-65.2015.8.26.0191
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 0005539-92.2010.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0005659-31.2000.8.26.0053
TJSP · Agravo interno cível · ré · 21/09/2026 - 0005660-72.2013.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0006012-58.2009.8.26.0408
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0006020-46.2013.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0006125-18.2012.8.26.0372
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0006261-78.2009.8.26.0288
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0006274-39.2001.8.26.0068
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0006280-95.2009.8.26.0543
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0006304-85.2011.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0006345-93.2014.8.26.0356
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0006491-60.2010.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0006540-13.2011.8.26.0153
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/09/2026 - 0006544-60.2006.8.26.0659
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0006565-56.2012.8.26.0358
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 0006572-91.2017.8.26.0481
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0006599-16.2012.8.26.0072
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0006616-16.2014.8.26.0417
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 09/09/2026 - 0006636-52.2014.8.26.0596
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0006686-47.2010.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0006701-50.2012.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0006740-72.2014.8.26.0619
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0006748-92.2008.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0006891-27.2014.8.26.0655
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0006928-36.2007.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0006961-98.2005.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0006995-50.2006.8.26.0606
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 0007009-11.2011.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · nos dois polos · 03/11/2026 - 0007111-44.2012.8.26.0445
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0007360-22.2003.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0007378-12.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 0007616-51.2013.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0007785-43.2024.8.26.0302
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0007818-78.2008.8.26.0533
TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0007839-13.2011.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0007926-37.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 0007981-12.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 0008152-29.2006.8.26.0066
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0008208-73.2014.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0008333-82.2005.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0008385-54.2016.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 20/10/2026 - 0008449-57.2002.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0008536-66.2011.8.26.0405
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0008536-14.2014.8.26.0356
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0008664-45.2010.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0008771-76.2012.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0008820-78.2010.8.26.0609
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0009199-95.2011.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0009327-73.2001.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0009329-90.2011.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0009381-73.2013.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0009558-69.2003.8.26.0073
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0009559-70.2010.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo